Se o titular dos dados pessoais - por meio de comunicação com o cliente ou pelo próprio usuário - desejar iniciar uma reclamação para retificação, atualização ou exclusão de dados, ele deverá enviar um e-mail para legal@aivo.co.
1. Depois que a reclamação for iniciada, o proprietário dos dados ou o cliente receberá por e-mail o "Formulário para retificação, atualização ou supressão de dados pessoais", que deve incluir:
- Identificação do proprietário dos dados,
- Descrição dos fatos que deram origem à reclamação,
- O endereço e os documentos que comprovem sua veracidade, se aplicável.
2. Se a reclamação não for justificada, essa situação deverá ser comunicada de forma fundamentada no prazo de cinco (5) dias úteis.
3. Se, por outro lado, a reclamação estiver incompleta, a parte interessada será obrigada a retificar as falhas dentro de cinco (5) dias do recebimento da reclamação.
4. Se o requerente não enviar as informações necessárias após dois (2) meses a partir da data da solicitação, a solicitação será considerada retirada.
O período máximo para o tratamento da reclamação será de trinta (30) dias a partir do dia seguinte ao dia do recebimento da reclamação. Quando não for possível tratar a reclamação dentro desse período, a parte interessada deverá ser informada dos motivos do atraso e da data em que a reclamação será tratada, que não poderá exceder 30 (trinta) dias após a expiração do primeiro período.